1. Objetivo
Este manual contendo a política de Compra e Venda de Valores Mobiliários da Europa Gestão de Recursos Ltda. (“Europa Gestora”), tem por objetivo estabelecer as diretrizes a serem seguidas por todos os “Colaboradores” da Europa Gestora que tenham acesso à informação privilegiada de investimentos, especialmente, mas não se limitando, para evitar as práticas de Front Running e Insider Trading.
2. Regulamentação Aplicável
• Resolução CVM n° 21/21;
• Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros.
3. Abrangência
São abrangidos por esta política todos os diretores e “Colaboradores” da Europa Gestora, assim denominados os: (i) sócios; (ii) funcionários; e (iii) quaisquer pessoas que, em virtude de seus cargos, funções ou posições na Europa Gestora, tenham acesso a informações relevantes que possam ser utilizadas na realização de seus investimentos pessoais, assim como por seu cônjuge, companheiro e/ ou filhos menores de idade, bem como os prestadores de serviços que realizarem atividades em seu nome.
4. Vigência e Atualizações
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e deverá ser revisto e, se necessário, atualizado pelo Compliance no mínimo a cada 24 meses (vinte e quatro meses), serão utilizadas como base para sua atualização as legislações, instruções normativas e regulamentações vigentes na data da sua revisão, previamente validado pela diretoria da Europa Gestora. A aprovação desta Política e posterior atualizações deverão ser realizadas por todos os diretores da Europa Gestora.
5. Conceito
Insider Trading é o uso indevido de uma informação privilegiada por pessoas que, pela natureza do cargo que ocupam ou da atividade que exercem, têm acesso a dados sigilosos antes de serem divulgados ao mercado, realizando negócios, aconselhando outras pessoas ou podendo até negociar em nome de terceiros (amigos, parentes, entre outros) para obter vantagens indevidas. Assim, o insider compra ou vende no mercado a preços que ainda não estão refletindo o impacto de determinadas informações sobre a companhia que são de seu conhecimento exclusivo. Ademais, vale lembrar que é considerado prática de Insider Trading o aconselhamento de outras pessoas, depois do acesso a informações privilegiadas e negociar em nome de amigos, parentes ou qualquer outro terceiro com base em informações privilegiadas.
Por outro lado, Front Running significa a utilização da informação privilegiada para a realização de uma negociação antecipadamente. É uma prática ilegal de obtenção de informações antecipadas sobre a realização de operações e que influenciarão a formação dos preços de determinados produtos de investimento. Neste caso surge o chamado conflito de ordens de compra e venda de produtos de investimento se a situação não for adequadamente administrada. Nesta linha, os Investimentos efetuados pelos Colaboradores deverão estar em concordância com esta Política e com o Código de Ética e Conduta da Europa Gestora.
6. Investimentos Pessoais
A Europa Gestora se compromete a instruir seus Colaboradores a sempre observar os mais altos padrões de conduta, inclusive no que se refere ao tratamento de informações privilegiadas e confidencialidade. Nesse sentido, a Europa Gestora encoraja e estimula seus Colaboradores a revisar o conteúdo do Manual de Compliance no que tange as Políticas de Confidencialidade e de Prevenção de Uso de Informações Privilegiadas antes de operar nos mercados de capitais e valores mobiliários, assim como observar as normas de conduta abaixo elencadas:
• Quaisquer operações pessoais efetuadas por Colaboradores devem ser totalmente segregadas daquelas efetuadas em nome da Europa Gestora;
• Informações obtidas em decorrência da atividade profissional exercida na Europa Gestora não podem ser divulgadas, em hipótese alguma, a terceiros não Colaboradores ou a Colaboradores não autorizados. Toda informação deve ser compartilhada, ainda que dentro da Europa Gestora, apenas se estritamente necessário e sempre obedecendo as leis aplicáveis e os regulamentos e políticas da Europa Gestora;
• O Colaborador poderá comprar ou vender títulos, valores mobiliários, derivativos ou fazer outros investimentos, sem nenhuma vedação ou restrição por parte da Europa Gestora.
7. Procedimentos para esclarecimento de dúvidas
Todas as dúvidas sobre as diretrizes desta Política podem ser esclarecidas com o Compliance.
8. Considerações Finais
A Europa Gestora não se responsabiliza por colaboradores que violam a lei ou cometam infrações no desempenho de suas atividades. Caso a Europa Gestora.seja penalizada ou tenha prejuízo de qualquer natureza por ações de seus colaboradores, tomará as medidas judiciais cabíveis contra tal colaborador infrator.
Após a contratação e anualmente, todos os Colaboradores deverão aderir a esta Política através do preenchimento e assinatura do Formulário “Conheça seu Colaborador” que será disponibilizado pela Área de Compliance.
9. Manutenção dos Arquivos
A Europa Gestora manterá armazenado todos os arquivos relativos a esta Política em meio eletrônico, pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, conforme legislação vigente.
*Política atualizada em novembro de 2021.
Europa Gestao De Recursos LTDA
Europa Gestao De Recursos LTDA Rua Lauro Muller, 116, sala, 1507, CEP 22390-160 Rio de janeiro RJ BR
Copyright © 2019 Europa Gestao De Recursos LTDA – todos os direitos reservados.